Direitos Trabalhistas

Getúlio Dornelle Vargas (19/04/1882 – 24/08/1954) ou apenas Getúlio Vargas, foi o presidente do Brasil durante dois mandatos: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Getúlio Vargas chegou ao poder de forma provisória, apoiado por grupos variados que compunham a Aliança Liberal.

Nos seus primeiros 15 anos de governo, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-34), presidente eleito pelo voto indireto (1934-37) e ditador (1937-45), porém durante esse primeiro governo o Brasil mudou bastante: a industrialização avançou e as cidades cresceram; o Estado se fortaleceu, interveio na economia e estabeleceu uma nova relação com os trabalhadores urbanos. E é sobre este último ponto que o nosso texto se debruçará mais detidamente.

Com o fim da “política dos governadores” e a expansão das cidades, as oligarquias, em especial a paulista, perderam sua hegemonia política e foram obrigadas a dividir os trâmites políticos com os setores industriais e grupos urbanos. O processo de industrialização do Brasil no início do século XX foi permeado por seguidas greves e mobilização dos trabalhadores que se iniciaram nas décadas de 1910 e 1920, dando origem aos primeiros sindicatos. Isso fez com que o governo de Getúlio Vargas arquitetasse um sistema de leis e instituições para pacificar e manter sob o controle do Estado as tensões entre patrões e empregados.

Após assumir o governo provisoriamente, Getúlio Vargas criou, pelo decreto nº 19.433 de 26 de novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio). Com o início do ministério do trabalho a questão trabalhista deixou de ser um “caso de polícia” como fora tratada no governo Washington Luís e surgiram uma série de benefícios, chamados de leis trabalhistas ou legislação trabalhista. A carteira de Trabalho por exemplo, foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932. Em 1934, o governo de Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.

Link e notícia completa: http://ohistoriante.com.br/getulio-vargas.htm

Vale do Rio Doce - Governo Vargas

   Empresa de capital misto criada através de decreto-lei pelo presidente Getúlio Vargas em junho de 1942. Com controle acionário do governo federal, a CVRD foi organizada para impulsionar a exploração das riquezas minerais do subsolo brasileiro, principalmente o ferro.

   Coerente com as disposições contidas no Código de Minas - que fazia distinção entre a propriedade do solo e a do subsolo e vedava a exploração do subsolo brasileiro a estrangeiros -, o governo federal implementou a partir da década de 1940 uma política mais agressiva na área da exploração mineral. Com uma nítida postura nacionalista, o governo Vargas eliminou definitivamente as pretensões que a Itabira Iron Ore Company mantinha no Brasil, contestadas por políticos e intelectuais desde a Primeira República.

   Em que pese a orientação nacionalista então manifestada pelo governo brasileiro, a criação da CVRD contou com a colaboração dos governos dos Estados Unidos e da Inglaterra, obtida no contexto da aproximação do Brasil com as potências aliadas na Segunda Guerra Mundial. A própria incorporação do patrimônio da Itabira Iron à nova empresa se deu graças a um entendimento com o governo britânico.

   Parte de um projeto de desenvolvimento econômico mais amplo que visava à industrialização do país, o surgimento da CVRD se relaciona com o da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Assim como a CSN, a CVRD continuou se fortalecendo ao longo dos anos. Na década de 1950, consolidou sua posição no mercado mundial. Nas duas décadas seguintes, houve uma diversificação considerável de suas atividades, que passaram a incluir a construção e exploração do porto de Tubarão, próximo a Vitória (ES).

    Com uma área de atuação a princípio concentrada em torno das jazidas de ferro de Minas Gerais, a CVRD com o tempo passou a operar também na região amazônica, onde se localizam as jazidas de Carajás, no sul do Pará. Hoje, a CVRD forma um grande conglomerado estatal, constituído por mais de vinte empresas.

Link: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/EstadoEconomia/CVRD

O Petróleo é nosso!

   A campanha pela autonomia brasileira no campo do petróleo foi uma das mais polêmicas da história do Brasil republicano, de 1947 a 1953 o país dividiu-se entre aqueles que achavam que o petróleo deveria ser explorado exclusivamente por uma empresa estatal brasileira e aqueles que defendiam que a prospecção, refino e distribuição deveriam ser atividades exploradas por empresas privadas, estrangeiras ou brasileiras. Os nacionalistas argumentavam que se o Brasil não criasse uma empresa estatal, fatalmente aquele produto estratégico para o desenvolvimento econômico, seria oligopolizado pelas grandes corporações internacionais, pela Standard Oil, Shell, Texaco, Mobil Oil, Esso, etc... e que desta forma o país se veria refém daquelas grandes companhias. Em dezembro de 1951, Getúlio Vargas enviou ao Congresso o projeto 1516 que previa a criação de uma empresa mista, com controle majoritário da União. Este projeto sofreu um substituto que afirmava um rígido monopólio estatal, excluindo qualquer participação privada nele. Pelo país afora os debates se ascenderam. O Partido Comunista Brasileiro, na ilegalidade, liderou uma série de manifestações, juntamente com os estudantes da UNE, a favor do monopólio estatal, enquanto a grande imprensa ("O Estado de São Paulo", Diário de Notícias, "O Globo", etc...) defendia a posição dos interesses privatistas. Grande parte da oficialidade mostrou-se simpática a estatização do petróleo, apesar de não concordar com o ativismo dos comunistas e sua adesão as teses nacionalistas. Finalmente, depois de uma batalha parlamentar de 23 meses, o Senado terminou por aprovar a criação da Petrobrás, sancionada por Vargas - lei 2.004 - em 03 de outubro de 1953.

Link: http://educaterra.terra.com.br/voltaire/500br/vargas_agosto545.htm

Aliança Nacional Libertadora (ANL)

Aliança Nacional Libertadora (ANL)

Aliança Nacional Libertadora (ANL)

Organização política de âmbito nacional fundada oficialmente em março de 1935 com o objetivo de combater o fascismo e o imperialismo.

No início da década de 1930, surgiram em diversos países frentes populares compostas por diferentes correntes políticas que sentiam a necessidade de uma atuação unificada para deter o avanço do nazi-fascismo. Também no Brasil, em reação ao crescimento da Ação Integralista Brasileira (AIB), formaram-se pequenas frentes antifascistas que reuniam comunistas, socialistas e antigos "tenentes" insatisfeitos com a aproximação entre o governo de Getúlio Vargas e os grupos oligárquicos afastados do poder em 1930.

No segundo semestre de 1934, um pequeno número de intelectuais e militares - entre os quais Francisco Mangabeira, Manuel Venâncio Campos da Paz, Moésia Rolim, Carlos da Costa Leite e Aparício Torelly - começou a promover reuniões no Rio de Janeiro com o propósito de criar uma organização política capaz de dar suporte nacional às lutas populares que então se travavam. Dessas reuniões surgiu a ANL, cujo primeiro manifesto público foi lido na Câmara Federal em janeiro de 1935. O programa básico da organização, divulgado em fevereiro, tinha como pontos principais a suspensão do pagamento da dívida externa do país, a nacionalização das empresas estrangeiras, a reforma agrária e a proteção aos pequenos e médios proprietários, a garantia de amplas liberdades democráticas e a constituição de um governo popular, deixando em aberto, porém, a definição sobre as vias pelas quais se chegaria a esse governo.

No mês de março, constituiu-se o diretório nacional provisório da ANL, composto, entre outros, porHerculino Cascardo (presidente), Amoreti Osório (vice-presidente), Francisco Mangabeira, Roberto Sisson, Benjamim Soares Cabello e Manuel Venâncio Campos da Paz. No final do mês, a ANL foi oficialmente lançada em solenidade na capital federal à qual compareceram milhares de pessoas. Na ocasião, Luís Carlos Prestes, que se encontrava na União Soviética, foi aclamado presidente de honra da organização. Prestes, que nessa época já aderira ao comunismo, desfrutava de enorme prestígio devido ao seu papel de líder da Coluna Prestes, que na década anterior havia tentado derrubar o governo federal pelas armas.

Nos meses seguintes, calcula-se que dezenas de milhares de cidadãos filiaram-se formalmente à ANL, embora o número exato dessas filiações jamais tenha sido conhecido. Houve adesões importantes, como as de Miguel Costa, Maurício de Lacerda e Abguar Bastos. Diversas personalidades, mesmo sem se filiar, mostraram-se simpáticas à Aliança, como os ex-interventores Filipe Moreira Lima, do Ceará, e Magalhães Barata, do Pará, o deputado federal Domingos Velasco e o prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto. A entidade promoveu concorridos comícios e manifestações públicas em diversas cidades e teve sua atuação divulgada por dois jornais diários a ela diretamente ligados, um do Rio de Janeiro e outro de São Paulo.

Em abril de 1935 Luís Carlos Prestes voltou clandestinamente ao Brasil. Incumbido pela direção da Internacional Comunista de promover um levante armado que instaurasse no país um governo nacional-revolucionário, recebia a colaboração de um pequeno mas experiente grupo de militantes estrangeiros, entre os quais se incluía sua mulher, a alemã Olga Benário. A opção de Prestes por manter-se na clandestinidade num momento em que a ANL ganhava as ruas demonstra bem suas intenções insurrecionais e a heterogeneidade de perspectivas que caracterizava essa ampla frente de esquerda.

À medida que a ANL crescia, aumentava a tensão política no país, com freqüentes conflitos de rua entre comunistas e integralistas. No dia 5 de julho, a ANL promoveu manifestações públicas para comemorar o aniversário dos levantes tenentistas de 1922 e 1924. Nessa ocasião, contra a vontade de muitos dirigentes aliancistas, foi lido um manifesto de Prestes propondo a derrubada do governo e exigindo "todo o poder à ANL". Vargas aproveitou a grande repercussão do manifesto para, com base na Lei de Segurança Nacional, promulgada em abril, ordenar o fechamento da organização.

Na ilegalidade, a ANL não podia mais realizar grandes manifestações públicas e perdeu o contato com a massa popular que com ela se entusiasmava. Ganharam então força em seu interior os membros do Partido Comunista e os "tenentes" dispostos a deflagrar um levante armado para depor o governo. Em novembro de 1935 estourou em Natal (RN) um levante militar em nome da ANL. Em seguida ao movimento em Natal, que obteve apoio popular e chegou a assumir o controle da cidade por quatro dias, foram deflagrados levantes em Recife e no Rio de Janeiro. O governo federal não teve dificuldade para dominar a situação, iniciando logo a seguir intensa repressão contra os mais variados grupos de oposição atuantes no país, vinculados ou não ao levante. A ANL, alvo principal dessa onda repressiva, foi inteiramente desarticulada.

Fonte de Pesquisa: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/RadicalizacaoPolitica/ANL

Constituição de 1934

Constituição de 1934

A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico.

Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma nova constituição com 187 artigos. Em termos gerais, essa nova carta ainda preservava alguns pontos anteriormente lançados pela constituição de 1891. Entre muitos itens foram respeitados o princípio federalista que mantinha a nação como uma República Federativa; o uso de eleições diretas para escolha dos membros dos poderes Executivo e Legislativo; e a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na questão trabalhista, a Carta Magna proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias. Além disso, instituiu o repouso semanal e as férias remuneradas, a indenização do trabalhador demitido sem justa causa e proibiu o uso da mão-de-obra de jovens menores de 14 anos.

Com relação à economia, a Constituição de 1934 tinha claras preocupações com respeito à adoção de medidas que promovessem o desenvolvimento da indústria nacional. As novas leis permitiam a criação de fundações, institutos de pesquisa e a abertura de linhas de crédito que viabilizassem a modernização da economia por meio da expansão do parque industrial. Na agricultura, o governo tomou medida semelhante ao favorecer a variação dos itens da nossa pauta de exportações agrícola.

Fonte de Pesquisa: http://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-1934.htm

Participação Do Brasil Na Segunda Guerra Mundial

Neutralidade brasileira na primeira fase da guerra

Desde 1939, início do conflito, o Brasil assumiu uma posição neutra na Segunda Guerra Mundial. O presidente do Brasil na época era Getúlio Vargas.

Ataques nazistas e entrada do Brasil na 2ª Guerra Mundial

Porém, esta posição de neutralidade acabou em 1942 quando algumas embarcações brasileiras foram atingidas e afundadas por submarinos alemães no Oceano Atlântico. A partir deste momento, Vargas fez um acordo com Roosevelt (presidente dos Estados Unidos) e o Brasil entrou na guerra ao lado dos Aliados (Estados Unidos, Inglaterra, França, União Soviética, entre outros). Era importante para os Aliados que o Brasil ficasse ao lado deles, em função da posição geográfica estratégica de nosso país e de seu vasto litoral.

Participação efetiva no conflito

A participação militar brasileira foi importante na Segunda Guerra Mundial, pois somou forças na luta contra os países do Eixo (Alemanha, Japão e Itália). O Brasil enviou para a Itália (ocupada pelas forças nazistas), em julho de 1944, 25 mil militares da FEB (Força Expedicionária Brasileira), 42 pilotos e 400 homens de apoio da FAB (Força Aérea Brasileira). 

As dificuldades foram muitas, pois o clima era muito frio na região dos Montes Apeninos, além do que os soldados brasileiros não eram acostumados com relevo montanhoso. 

Vitórias

Os militares brasileiros da FEB (também conhecidos como pracinhas) conseguiram, ao lado de soldados aliados, importantes vitórias. Após duras batalhas, os militares brasileiros ajudaram na tomada de Monte Castelo, Turim, Montese e outras cidades. 

Apesar das vitórias, centenas de soldados brasileiros morreram em combate. Na Batalha de Monte Castelo (a mais difícil), cerca de 400 militares brasileiros foram mortos.

Outras formas de participação

Além de enviar tropas para as áreas de combate na Itália, o Brasil participou de outras formas importantes. Vale lembrar que o Brasil forneceu matérias-primas, principalmente borracha, para os países das forças aliadas. 

O Brasil também cedeu bases militares aéreas e navais para os aliados. A principal foi a base militar da cidade de Natal (Rio Grande do Norte) que serviu de local de abastecimento para os aviões dos Estados Unidos.

Foi importante também a participação da marinha brasileira, que realizou o patrulhamento e a proteção do litoral brasileiro, fazendo também a escolta de navios mercantes brasileiros para garantir a proteção contra ataques de submarinos alemães.

Curiosidade:

- Durante as batalhas, que os militares brasileiros participaram na Segunda Guerra Mundial, cerca de 14 mil soldados alemães se renderam aos brasileiros.

Fonte De Pesquisa:http://www.suapesquisa.com/segundaguerra/brasil.htm

 Estado Novo

Em janeiro de 1938 deveriam ocorrer as eleições presidenciais. Porém, alegando a existência de um suposto plano comunista (Plano Cohen) e aproveitando o momento de instabilidade política pelo qual passava o país, Getúlio Vargas deu um golpe de estado em 10 de novembro de 1937. Vargas contou com o apoio de grande parte da população (principalmente da classe média com medo do comunismo) e dos militares. Começou assim um período ditatorial. 

Após o golpe, Vargas fechou o Congresso Nacional e impôs um nova constituição (apelidada de “polaca”) com várias características anti-democráticas. 

Realizações e fatos deste período:

- Censura aos meios de comunicação (rádios, revistas e jornais) e às manifestações artísticas como, por exemplo, teatro, cinema e música;

- Criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) para promover e divulgar as realizações do governo;

- Perseguição e, em alguns casos, prisão de opositores e inimigos políticos;

- Repressão às manifestações políticas e sociais (protestos, greves, passeatas);

- Controle dos sindicatos;

- Criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943, garantindo vários direitos aos trabalhadores;

- Criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho feminino de menores de idade;

- Centralização administrativa do estado (aumento da burocracia estatal);

- Criação de um nova moeda, o cruzeiro;

- Investimentos em infra-estrutura e ênfase no desenvolvimento industrial (criação da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional e Companhia Vale do Rio Doce);

- Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos aliados (Inglaterra, Estados Unidos e União Soviética), com o enviou da FEB (Força Expedicionária Brasileiras) aos campos de batalha na Itália.

Fonte De Pesquisa: http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/estado_novo.htm