Direitos Trabalhistas

Getúlio Dornelle Vargas (19/04/1882 – 24/08/1954) ou apenas Getúlio Vargas, foi o presidente do Brasil durante dois mandatos: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Getúlio Vargas chegou ao poder de forma provisória, apoiado por grupos variados que compunham a Aliança Liberal.

Nos seus primeiros 15 anos de governo, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-34), presidente eleito pelo voto indireto (1934-37) e ditador (1937-45), porém durante esse primeiro governo o Brasil mudou bastante: a industrialização avançou e as cidades cresceram; o Estado se fortaleceu, interveio na economia e estabeleceu uma nova relação com os trabalhadores urbanos. E é sobre este último ponto que o nosso texto se debruçará mais detidamente.

Com o fim da “política dos governadores” e a expansão das cidades, as oligarquias, em especial a paulista, perderam sua hegemonia política e foram obrigadas a dividir os trâmites políticos com os setores industriais e grupos urbanos. O processo de industrialização do Brasil no início do século XX foi permeado por seguidas greves e mobilização dos trabalhadores que se iniciaram nas décadas de 1910 e 1920, dando origem aos primeiros sindicatos. Isso fez com que o governo de Getúlio Vargas arquitetasse um sistema de leis e instituições para pacificar e manter sob o controle do Estado as tensões entre patrões e empregados.

Após assumir o governo provisoriamente, Getúlio Vargas criou, pelo decreto nº 19.433 de 26 de novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio). Com o início do ministério do trabalho a questão trabalhista deixou de ser um “caso de polícia” como fora tratada no governo Washington Luís e surgiram uma série de benefícios, chamados de leis trabalhistas ou legislação trabalhista. A carteira de Trabalho por exemplo, foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932. Em 1934, o governo de Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.

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